1992-01-20 - Portaria 35/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DA AZAMBUJA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE.

1992-07-30 - PORTARIA 35/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Submete ao regime de preços contratados a ligação e restabelecimento das instalações de utilização de baixa tensão e os ramais, chegadas ou entradas derivadas da rede pública de distribuição em baixa tensão. Revoga as Portarias nº 39/80, de 11 de Junho.